50 anos de Abril

Há 50 anos vivíamos numa ditadura, os tempos eram de censura, mas a ditadura estava numa posição cada vez mais difícil. Não havia liberdade, a informação e as formas de expressão (imprensa, cinema, teatro, artes plásticas, música e escrita) eram controladas pela censura ou exame prévio. Não havia liberdade de associação, política ou sindical.

Mas existia a polícia política, presos políticos e prisões para os oposicionistas, além de não haver acesso gratuito à educação e à saúde.

A guerra colonial arrastava-se, insustentável no plano militar. As pressões internacionais subiam de tom.

A população desejava uma mudança, mas estava agrilhoada pelo controlo total do estado. Com o apoio dos militares esse desejo de mudança foi conseguido.

Não nos esqueçamos de que o Portugal democrático em que nos movemos nasceu com o 25 de Abril.

Portanto, é uma data fundadora do moderno Portugal.

Capitães de Abril. Foi por este nome poético que ficou conhecido o MFA (Movimento das Forças Armadas), que pegou em armas e decidiu arriscar, de 24 para 25 de Abril de 1974, as suas carreiras e as suas vidas (isto porque ninguém tinha a certeza que este golpe daria certo) em “jogo” para libertarem o povo português do jugo de uma ditadura que tinha durado 48 anos e que tinha limitado, ao máximo, as liberdades e garantias de gerações inteiras que tinham sido obrigadas a ir para uma guerra em territórios longínquos e que muitos só conheciam por causa das aulas de geografia nas escolas onde eram obrigados a decorar rios e cadeias montanhosas em África.

Foi contra a guerra, o colonialismo e a opressão que os militares pegaram nas armas e depuseram o Estado Novo para dar origem a um estado democrático. Este golpe armado, iniciado pelos militares e abraçado em pleno pela sociedade civil, demonstrou que as Forças Armadas não são só um elemento opressor, mas sim libertador.

Mas quem eram estes capitães?

Foram mais de uma centena os oficiais das Forças Armadas.

A 9 de setembro de 1973 mais de uma centena de oficiais juntaram-se no Monte do Sobral, em Alcáçovas. Para evitar suspeitas, o evento fora minuciosamente preparado, sob a capa de uma confraternização, pelos jovens capitães Diniz de Almeida, Vasco Lourenço, Rosário Simões, Carlos Camilo e Bicho Beatriz. Estava por horas a criação do Movimento que, depois de oito meses de intensa atividade conspirativa, a 25 de abril de 1974, poria fim a 48 anos de ditadura.

Foi nesta reunião que cerca mais de uma centena de oficiais se juntou a este movimento. Devemos ter em mente que esta Revolução foi uma revolução de uma Nação, de um coletivo.

Vasco Lourenço um dos capitães de abril referiu numa entrevista a uma agência de notícias espanhola, a Agência EFE no ano de 2014 que a revolução surgiu de um acontecimento caricato.

“Quando retornávamos de uma de nossas primeiras reuniões, tivemos um pneu furado e o trocamos. Eram duas da madrugada, mais ou menos, quando disse a Otelo Saraiva de Carvalho que não íamos solucionar nada com requerimentos e papéis, que devíamos fazer um golpe de Estado e convocar eleições. Ele olhou-me e disse: ‘Mas tu também pensas assim? Esse é meu sonho!'”, contou.

Não, não foi. Na verdade, uma tentativa de golpe anterior aconteceu a 16 de Março de 1974.

Na madrugada de 16 de março de 1974, uma coluna de cerca de duas centenas de soldados comandada pelo major Armando Ramos saiu do Regimento de Infantaria 5, nas Caldas da Rainha, e tomou a estrada a caminho de Lisboa. O seu objetivo era derrubar o governo de Marcello Caetano, para o qual esperava o apoio de outras forças militares, nomeadamente de Lamego, Mafra e Vendas Novas.

A marcha prosseguiu até às portas da capital, quando foram informados de que nenhuma daquelas unidades tinha iniciado qualquer movimentação. Perante este cenário, foi decidido abortar o golpe e regressar ao quartel. Foi só depois de chegarem às Caldas que foram cercados pelas forças fiéis ao regime, vindas de Leiria e de Santarém. Pelas 5 da tarde, e após várias horas de negociações, os revoltosos renderam-se.

Os participantes na movimentação foram detidos e levados para a Trafaria, enquanto outros elementos do regimento foram transferidos para outras unidades militares. Chegava assim ao fim a insurreição que ficou conhecida como “levantamento” ou “intentona das Caldas”.

Apesar de ser um golpe levado a cabo por militares, a revolução do 25 de Abril ficou conhecida por ter sido pacífica. Mesmo assim, não é verdade que não tenham existido vítimas mortais durante a revolução.

Já no final do dia 25, quando os populares exigiam o fim da PIDE junto à sua sede, em Lisboa, os seus dirigentes disparam contra a população. Desse evento resultaram mortos e vários feridos, as únicas vítimas mortais da revolução.

Cinco portugueses, quatro civis e um funcionário da PIDE, morreram na rua António Maria Cardoso; no dia seguinte, um agente da PSP foi assassinado no Largo de Camões. Falamos de

João Guilherme de Rego Arruda
José James Harteley Barneto
Fernando Luís Barreiros dos Reis
Fernando Carvalho Giesteira
António Lage
Manuel Cândido Martins Costa

Estes acontecimentos são relatados no livro  Esquecidos em Abril – Os mortos da revolução sem sangue de Fábio Monteiro.

Assinalamos os 50 anos do fim da ditadura e uma das conquistas será o direito de voto. Durante o Estado Novo existiam eleições, a população elegia o Presidente da República, mas essas não eram eleições livres. Os candidatos eram sempre do mesmo partido, Ação Nacional Popular e as mulheres só podiam votar se tivessem concluído o ensino secundário. Não existia liberdade de participação.

1975 – A eleição de todos os portugueses

Um ano depois de o vermelho dos cravos se ter tornado símbolo de liberdade, os portugueses rumaram às urnas para, pela primeira vez, exercer um direito cuja força não conheciam na sua plenitude: o direito ao voto. A 25 de abril de 1975, a participação foi esmagadora: 91,7% dos 6,2 milhões de eleitores recenseados elegeram os deputados que prepararam e aprovaram a nova Constituição. Fica para a história como o valor mais elevado de participação em eleições democráticas em Portugal, muito longe do contexto atual de abstenção crescente.

Após as eleições livres de 1975 Portugal passa a ter um Parlamento eleito de forma livre  e universal.

Às 16 horas e 12 minutos do dia 2 de junho de 1975, o Presidente Interino da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, declara aberta a sessão inaugural do primeiro Parlamento, um ano após a Revolução de 1974.

Dez meses depois do início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976, é aprovada a Constituição, que seria objeto de sete revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.

As liberdades políticas, o direito de expressão e de manifestação, o direito de greve, o direito à atividade sindical. Ou seja, aquilo que o regime fascista punia como crime, passou a constituir o acervo de direitos fundamentais e instrumentos de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida e de trabalho. Acabou com a guerra colonial, com a independência dos povos colonizados e a juventude pôde, enfim, participar na construção do país. Procurou criar novo regime assente num novo sistema político-constitucional dirigido à transformação social, económica e política do país

Assim, os primeiros artigos da Constituição foram, desde logo, de afirmação da natureza democrática, popular e soberana do sistema político.

A redação do art.º 1.º, não deixava quaisquer dúvidas quanto à profundidade da mudança operada em Portugal: «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes»

E o art.º 2.º não era menos significativo quando dizia: «A República Portuguesa é um estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por objetivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático, social e cultural do poder pelas classes trabalhadoras»

Até ao 25 de abril de 1974, as mulheres estavam numa posição de desvantagem face aos homens.  Não podiam ingressar na política, não podiam conjugar uma carreira na enfermagem e o casamento, o direito ao aborto não lhes era concedido em nenhuma circunstância. Como se não bastasse, as mulheres ganhavam menos 40% do que os homens nas mesmas funções, estavam sujeitas à vontade do Chefe da Família e deparavam-se com inúmeras injustiças ao longo dos seus dias. A revolução veio, por isso, abrir uma janela pela qual as mulheres puderam olhar com esperança.

Conquistas:

- Em 1969, a mulher deixou de necessitar da autorização do marido para viajar para o estrangeiro.

- A 12 de julho de 1974, a mulher foi admitida na magistratura e nos serviços diplomáticos.

- A Constituição de 1976 definiu que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, pondo fim à definição do homem como “chefe da família” e à subsequente obediência da mulher. Para além disso, determinou que “os conjugues têm iguais direitos quanto à capacidade civil e à manutenção e educação dos filhos”.

Atualmente, a população trabalhadora está dividida de forma mais ou menos igual entre homens e mulheres, contrariamente ao cenário que se observava em 1974, em que apenas cerca de 20% dos trabalhadores eram mulheres.

É um dos direitos fundamentais de todos nós, que nos dá a liberdade de dizer o que pensamos e ouvir o que os outros pensam, seja através de palavras, imagens ou de outro meio. E foi sempre assim?

Este direito faz parte da Constituição portuguesa, ou seja, do conjunto de leis que governam Portugal. Esta liberdade compreende também o direito de informar e ser informado sem que haja proibição ou censura. Mas atenção, isto não quer dizer que podemos inventar mentiras e espalhá-las. Este direito traz também responsabilidades e devemos ter sempre em conta a verdade daquilo que dizemos e o respeito pelos outros.

Com a liberdade de expressão podemos participar numa manifestação, dar uma entrevista onde damos a nossa opinião à vontade, sem termos medo de sermos castigados pelo que dizemos.

Antes do 25 de Abril de 1974 era proibido falar sobre vários temas, principalmente sobre a política. Nem os meios de comunicação social eram livres de informar. Pelo contrário, os jornalistas que escrevessem algum artigo ou notícia que não favorecesse o governo podiam ir presos.

Todas as notícias eram lidas antes de serem apresentadas e eram cortadas as partes que não queriam divulgar com um lápis azul. A isto chama-se “censura”. A censura pode ser usada para controlar uma população. Quem não sabe o que está a acontecer, não pode agir.

É por isso que a liberdade de expressão é uma das bases da Democracia e é um direito garantido pela Declaração dos Direitos do Homem, só quando estamos informados e conhecemos os diferentes lados de um problema, podemos resolvê-lo.

A revolução de 1974 é conhecida por ter sido neutra, e uma ação militar pacífica. Contudo, poucos sabem que tal esteve perto de não ser assim.

Numa altura em que o Terreiro do Paço, em Lisboa, ficava repleto de civis e militares, a fragata Almirante Gago Coutinho era ordenada pelo Estado Maior da Armada para ficar junto do local.

Ainda durante a manhã do dia 25, é ordenado ao Comandante que abrisse fogo sobre o local, uma ordem que não foi cumprida, uma vez que havia muita gente no Terreiro do Paço, tal como vários barcos de transportes nas imediações.

Posteriormente a esta ordem, outra chegou para serem lançados tiros de salva para o ar. Como a fragata dispunha apenas de munições de exército, nem o Comandante, nem o Imediato quiseram cumprir a ordem, sobre a pena de criar o caos na zona.

Muitos dos presentes chegaram a ser acusados de insubordinação por se terem recusado a cumprir uma ordem de superiores, no entanto, o processo acabou por ser arquivado. Os verdadeiros factos deste incidente só foram conhecidos vários anos depois.

O processo de transfiguração do país que o 25 de Abril de 1974 abriu foi descrito como “Revolução dos Três D” (Democratizar, Descolonizar, Desenvolver).

Este é o fundamento comum dos projetos políticos com os quais nos confrontámos por mais de três décadas e meia. A expressão pode parecer hoje algo redutora por não englobar as enormes mudanças que estavam para ocorrer no campo da vida privada, das relações de trabalho e das práticas culturais, mas não deixa de verbalizar princípios programáticos e uma linha de rumo que cruzaram os anos e os diferentes governos.

Democratizar supunha assim abrir a gestão da coisa pública e do coletivo à voz e à vontade livremente expressa dos cidadãos, o que até ali era impossível.

Descolonizar significava alijar o fardo da ideia de império e do domínio dos povos colonizados, o que até ali era impraticável.

Desenvolver impunha encontrar e expandir novos ritmos para a criação de riqueza e o bem-estar das populações, o que não constava das perspetivas do velho “país habitual”, idealizado por Salazar como quieto, naturalmente desigual e indiferente às tentações da vida moderna.

A rendição do governo de Marcello Caetano e a sua destituição, bem como a do presidente Américo Tomás, exigiam uma solução que permitisse prosseguir os propósitos do 25 de Abril.

Essa solução estava prevista no programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) e consistia na nomeação de uma Junta de Salvação Nacional que entrou imediatamente em funções, e que iria assegurar o poder até tomar posse o I Governo Provisório (liderado por Palma Carlos e empossado a 16 de maio de 1974).

Da Junta faziam parte sete elementos: António de Spínola, Francisco da Costa Gomes, Jaime Silvério Marques, Diogo Neto, Galvão de Melo, Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho, encontrando-se assim representados os três ramos das forças armadas. Entre estes elementos, Spínola seria designado mais tarde para exercer a Presidência da República, sendo este órgão extinto após os acontecimentos de 11 de Março de 1975.

Com a vitória da revolução, o poder passa para outras figuras, como Spínola, Otelo, Mário Soares ou Sá Carneiro. Os militares assumiram os primeiros riscos da revolução, primeiro na sua organização e execução e, logo depois, nas primeiras estruturas de poder. Os civis vão chegar pouco depois vindos da antiga ala liberal da União Nacional ou do exílio. Os dois grupos são responsáveis por moldar a democracia.

Militares

- Salgueiro Maia, o eterno símbolo da revolução.
- Otelo Saraiva de Carvalho, toda a revolução passou por ele.
- General Spínola, o primeiro presidente depois do 25 de abril.
- Costa Gomes, foi um militar de carreira que desempenhou o cargo de Presidente da República entre 1974 e 1976. Conhecido pelo homem dos equilíbrios.
- Galvão de Melo, o general sem papas na língua

Civis

- Mário Soares, o primeiro presidente civil da democracia.
- Álvaro Cunhal, dirigente histórico do Partido Comunista Português.
- Sá Carneiro, o rosto da social-democracia portuguesa.
- Salgado Zenha, construtor da nova democracia.
- Palma Carlos, o primeiro-ministro da democracia.
- Diogo Freitas de Amaral, fundador do CDS

A História consagrou com a designação de Processo Revolucionário Em Curso ou mais simplesmente com a sigla P.R.E.C. o conturbado período de acontecimentos políticos, militares e sociais que agitaram Portugal no pós-25 de abril de 1974. Este período culmina com a aprovação da Constituição Portuguesa, em Abril de 1976.

Este termo, no entanto, é frequentemente usado para aludir ao período crítico do Verão Quente de 1975, com o seu antes e o seu depois, que culmina com a Crise de 25 de Novembro de 1975.

Vamos procurar explicar de forma sucinta o sucedido em cada momento.

- Falhada Maioria Silenciosa em 28 de setembro de 1974

Maioria silenciosa é a designação pela qual ficou conhecida a iniciativa política de alguns sectores conservadores da sociedade portuguesa, civil e militar, que decidiram organizar uma manifestação, em 28 de Setembro de 1974, de apoio ao então Presidente da República General Spínola. A manifestação visava o reforço de posição política deste militar. Esta manifestação é proibida pelo MFA (Movimento das Forças Armadas) e os partidos de esquerda apelam à “vigilância popular”. Montam-se barricadas populares em Lisboa e outras cidades. Derrotado, Spínola demite-se a 30 de setembro do cargo de Presidente da República, sendo substituído pelo general Costa Gomes.

- Matança da Páscoa (Golpe de 11 de março de 1975)

Em fevereiro de 1975 surgem notícias da fundação de uma organização de extrema-direita baseada em Espanha, ligada ao General Spínola, que teria como objetivo levar a cabo uma contrarrevolução em Portugal. Vários jornais aludem a um golpe de estado planeado para Março. Começa a circular o boato de uma suposta Matança da Páscoa. Todos os oficiais «conotados com a reacção» (i.e., com António de Spínola) seriam eliminados por sectores ligados ao PCP.

Dando crédito a este boato, militares spinolistas pegam em armas e tentam, a 11 de março de 1975, fazer um golpe de Estado. Spínola assume o comando do golpe mas este falha. A «intentona reaccionária» (segundo a terminologia da época) é pretexto para que Vasco Gonçalves radicalize o Processo Revolucionário, apoiando-se no Comando Operacional do Continente de Otelo Saraiva de Carvalho. Logo após este golpe falhado, os bancos são nacionalizados, bem como as seguradoras e, por arrasto, a “companhia dos tabacos”, a CUF, a Lisnave e outras grandes empresas.

- Verão Quente

O período ficou conhecido em Portugal por Verão Quente de 1975, uma época conturbada caracterizada por uma certa anarquia no Governo, Forças Armadas e Sociedade, que teve como consequência crescentes tensões entre grupos de esquerda e de direita. Este período teve como prenúncio as comemorações do 1.º de Maio desse ano, levadas a cabo pela Intersindical.

O General António de Spínola, como outros militares, teve um papel determinante nesse período. Durante o Processo Revolucionário Em Curso (PREC), as fações de direita e a Igreja Católica receavam uma evolução mais radical do processo político iniciado com a Revolução dos Cravos e atuaram para a impedir. Isso em resposta às expropriações e ocupações de terras promovidas pela Reforma Agrária estabelecida pela esquerda no Sul do país, foram assim perpetrados atos violentos, como o assalto a sedes de partidos de esquerda e atentados bombistas.

Uma violência tal gera rumores sobre uma possível guerra civil.

Como consequência disso, seguiu-se a demissão do IV Governo Provisório, coligação entre partidos de esquerda e direita, dando azo à crise governamental que levaria à queda deste Governo e, logo a seguir, à contestação ao V Governo Provisório e à demissão de Vasco Gonçalves. Nesta altura surge o Grupo dos Nove, liderado por Melo Antunes, que tomaram posição através da elaboração do "Documento dos Nove". O PS abandona o governo como sinal de protesto contra a ocupação do jornal "República", facto que ficou conhecido como "Caso República".

Os interesses estratégicos dos EUA fizeram-se então sentir pela acção do seu embaixador Frank Carlucci, dirigente da CIA, nessa altura destacado para Lisboa, e pelos propósitos pouco pacíficos de Henry Kissinger, que não excluía a hipótese de uma intervenção armada norte-americana, de que foi dado sinal pelo envio do porta-aviões Saratoga, que fundeou no Tejo. Mário Soares, ao lado de Carlucci, teve papel importante nesse processo.

- Crise de 25 de Novembro de 1975

A Crise de 25 de Novembro de 1975 foi uma movimentação militar conduzida por partes das Forças Armadas Portuguesas, cujo resultado levou ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal.

No dia 12 de novembro de 1975, houve uma manifestação reivindicativa que contou com dezenas de milhares de trabalhadores e que cercou o Palácio de São Bento durante dois dias. Com a recusa do Ministério do Trabalho em atendê-los, a manifestação radicalizou-se, e mobilizou-se contra o VI Governo Provisório, que suspendeu funções dia 20. Na madrugada do dia 25, Vasco Lourenço é declarado comandante da Região Militar de Lisboa  pelo Conselho da Revolução. Houve movimentações dos paraquedistas da Base Escola, que ocuparam rapidamente várias bases aéreas, assim como o Estado-Maior da Força Aérea, do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), que, pouco após, montou um aparato militar em várias zonas, e das tropas da Escola Prática de Administração Militar, que ocuparam os estúdios da Rádio e Televisão de Portugal e tomaram controlo das portagens da autoestrada do Norte. Por volta das sete da manhã, os paraquedistas ocuparam o comando da 1.ª Região Aérea e prenderam o seu comandante. Aqui, é dado o alerta à Presidência da República que "o 'golpe' está na rua". Ainda não é possível delinear com precisão o perfil dos diferentes grupos nas movimentações.

Grupo dos Nove (grupo de militares) deslocou-se até Belém, e o Presidente Costa Gomes, que teve um papel inconteste nas horas seguintes, assumiu a liderança. As medidas providenciais levaram à desmobilização popular, numa altura em que a população começava a cercar os vários pontos militares, o que poderia levar à distribuição de armas. Otelo Saraiva de Carvalho, anteriormente desaparecido, regressou a Belém, onde também teve um papel determinante. Costa Gomes decretou o estado de sítio na Região Militar de Lisboa às 16h30. Houve no resto do dia tentativas dos sublevados de tentar reverter a situação, desfavorável para si, e ofensivas dos moderados. Dia 26, o Conselho da Revolução decidiu dissolver o COPCON, e ordenou a presença de todos os seus comandantes no Palácio de Belém. Ao longo deste dia, os sublevados continuaram a perder posições, e a situação começou a normalizar-se. Das dezenas de oficiais já encarcerados em Custóias, juntaram-se a esses os do COPCON, cercado no dia 27. Um dia depois, já se falou de "vitória", embora não se soubesse de quem.

Segundo a historiadora Maria Inácia Rezola, "[…] continua a ser um dos episódios mais polémicos e, em alguns aspetos, nebulosos do Processo Revolucionário Português". Há um consenso na historiografia portuguesa de que as movimentações militares foram provocadas pela saída dos paraquedistas, e de que, também conforme os seus protagonistas, os acontecimentos não se baseavam apenas numa simples reivindicação corporativa. Contudo, não há consenso se houve, ou não, uma tentativa de golpe de Estado, e quais foram os responsáveis. Também há falta de consenso em várias outras questões, que têm como causa a falta de resposta à questão de quem ordenou a saída dos paraquedistas: por exemplo, se foi uma tentativa de golpe de Estado ou uma ação provocada para clarificar a situação político-militar; quantos planos militares existiam; como explicar o comportamento de Otelo Saraiva de Carvalho e dos pertencentes ao Conselho da Revolução, o comportamento do Partido Comunista Português (PCP), e do Presidente da República incumbente — Francisco Costa Gomes.

Como se pode ver, este foi um período de grande instabilidade política e de muitas incertezas quanto ao futuro do país. Certo é que tanto as duas fações estavam em confronto, partidos de direita e de esquerda, como os dois grandes protagonistas internacionais, URSS e EUA estavam muito atentos aos acontecimentos.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Processo_Revolucion%C3%A1rio_em_Curso

Hoje, 25 de abril de 1974 foi o último dia de ditadura.

Neste dia de madrugada os  militares do MF ocuparam os estúdios do Rádio Clube Português e, através da rádio, explicaram à população que pretendiam que o País fosse de novo uma democracia, com eleições e liberdades de toda a ordem. E punham no ar músicas de que a ditadura não gostava, como Grândola Vila Morena, de José Afonso.

Ao mesmo tempo, uma coluna militar com tanques, comandada pelo capitão Salgueiro Maia, saiu da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, e marchou para Lisboa. Na capital, tomou posições junto dos ministérios e depois cercou o quartel da GNR do Carmo, onde se tinha refugiado Marcelo Caetano, o sucessor de Salazar à frente da ditadura.

Ao fim da tarde, Marcelo Caetano rendeu-se e entregou o poder ao general Spínola, que, embora não pertencesse ao MFA, não pensava da mesma maneira que o governo acerca das colónias.

Estas foram algumas das conquistas de Abril

• Passou a haver muitos partidos políticos
• Cada um pode votar no partido que quiser
• Toda a gente pode votar
• Mulheres e homens têm os mesmos direitos
• Não existe polícia política e passou a haver liberdade de opinião
• O divórcio estendeu-se a toda a população
• Passou a haver um salário mínimo nacional
• A Imprensa é livre
• Acabou a Guerra Colonial. Uns anos mais tarde, o serviço militar deixou mesmo de ser obrigatório