Programa de Oferta de Assinaturas Digitais

Assinaturas Digitais Gratuitas para Jovens dos 15 aos 18 anos

No âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, informamos toda a comunidade escolar que a medida n.º 29 deste Plano entrou em vigor. no dia 9 de maio.

Esta medida prevê a oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens entre os 15 e os 18 anos, inclusive, com residência em território nacional.

📌 O que contempla a medida?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 42/2025, de 26 de março, e a Portaria n.º 161/2025/1, de 8 de abril, os jovens elegíveis podem subscrever, de forma totalmente gratuita, uma assinatura digital válida por dois anos de uma publicação periódica nacional generalista ou de cariz económico, à sua escolha.

Esta iniciativa visa promover o acesso à informação, o pensamento crítico e a literacia mediática entre os mais jovens, reforçando a sua ligação ao mundo atual e à participação cívica.

Mais informação AQUI!

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